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O INPI abriu consulta pública sobre Resolução que trata do Protocolo de Madrid. Interessados poderão enviar sugestões e comentários até 27 de junho de 2019.

 O INPI vem se preparando para implementar o processamento de (a) registros de marca em sistema multiclasse; (b) registros de marca em regime de cotitularidade; (c) divisões de registros e pedidos de registro de marca; e (d) registros de marca no âmbito do Protocolo de Madri. Foram publicadas quatro resoluções que dispõem sobre o registro de marca nestas condições.

Está aberta a consulta pública sobre Resolução que trata dos procedimentos do INPI para viabilizar a aplicação das regras do Protocolo de Madrid, recentemente aderido pelo Brasil.

Interessados poderão enviar sugestões e comentários até 27 de junho de 2019. Após o prazo da consulta pública, o INPI apresentará as propostas recebidas, as respostas às contribuições e o texto definitivo da Resolução.

O texto da consulta pública em questão está disponível no link http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/consulta-publica