INPI institui a quarta fase do Projeto Piloto Prioridade BR
Em 2 de abril de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Resolução nº 237, instituindo a fase IV do Projeto Piloto Prioridade BR, que visa acelerar o trâmite de pedidos de patente pertencentes às famílias de patentes iniciadas no Brasil.
Em vigor desde 1º de abril de 2019, a Resolução apresenta algumas diferenças quando comparada com a anterior (Resolução nº 212/2018), que foi revogada. Pedidos divididos de patente passam a ser elegíveis, desde que o pedido original e todos os divididos tenham requerimento para alguma modalidade de trâmite prioritário e atendam aos requisitos de priorização pela respectiva modalidade.
O projeto piloto estará vigente até 31/03/2020 e receberá até 100 (cem) requerimentos de participação. Cada depositante poderá efetuar apenas um requerimento por mês, exceto para os últimos 30 dias do programa.
A Resolução nº 237 encontra-se disponível, na íntegra, em http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/arquivo-legislacao/PrioridadeBRResoluo237de28.03.19RPI2517de02.04.19.pdf.
Caso precise de informações adicionais, por favor, entre em contato em patents@murtagoyanes.com.br.