O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) instaurou dois processos administrativos contra o Facebook no Brasil, em razão do vazamento de dados dos usuários brasileiros.
As ações estão relacionadas ao uso indevido de dados pessoais pela consultoria Cambridge Analytica e a atuação de hackers dentro da rede social, que roubaram dados pessoais de usuários no País, tais como nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet. Com relação à consultoria, informações de 87 milhões de pessoas foram compartilhadas pela rede social, dentre as quais 500 mil eram brasileiros.
De acordo com o MJSP, o Facebook tem dez dias para apresentar sua defesa e responder os questionamentos levantados, dentre eles, o número de usuários brasileiros afetados e a finalidade da captura dos dados. O objetivo das ações também é descobrir se os dados compartilhados foram disponibilizados a outras empresas sem consentimento específico do usuário e como a rede social age para proteger os dados pessoais. Em paralelo, a empresa deverá explicar quais medidas está adotando para contornar o problema.
Caso seja condenado em ambas ações, o Facebook poderá ser multado em até R$ 18 milhões.
Mais informações em http://www.justica.gov.br/news/senacon-notifica-facebook-a-prestar-esclarecimentos-sobre-dados-dos-usuarios.1