INPI lança a quarta fase do Projeto Piloto “Patentes MPE”
Em 12 de março de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Resolução nº 236, instituindo a fase IV do Projeto Piloto “Patentes MPE”, que visa acelerar o trâmite de pedidos de patente cujos depositantes sejam Microempreendedores Individuais, Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte.
Em vigor desde 1º de março de 2019, a Resolução também torna elegíveis ao programa pedidos de patente pendentes de cumprimento de exigência e pedidos de patente envolvidos em processo judicial no Brasil.
Cada depositante poderá efetuar apenas um requerimento por mês, exceto para os últimos 30 dias do programa.
A Resolução nº 236 encontra-se disponível, na íntegra, em http://www.inpi.gov.br/sobre/legislacao-1/Resoluo2362019.pdf.
Caso precise de informações adicionais, por favor, entre em contato em patents@murtagoyanes.com.br.