Em recente decisão, o Ministério da Cultura (“MinC”) habilitou¹ três entidades de gestão coletiva para a cobrança e distribuição de direitos autorais decorrentes da exibição pública de obras audiovisuais.
Os requerimentos de habilitação de Interartis Brasil (IAB), que representa os intérpretes de televisão, vídeo e cinema, da Associação dos Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA) e da Associação de Gestão de Direitos de Autores e Roteiristas (GEDAR) foram aprovados, mas não abrangem execução pública na internet.
As entidades habilitadas deverão definir os critérios de cobrança e prestar contas anualmente ao Ministério da Cultura para gerir os direitos autorais devidos aos seus associados.
¹ Mais informações em http://www.cultura.gov.br/o-dia-a-dia-da-cultura/-/asset_publisher