O INPI publicou em 26 de agosto as primeiras decisões relativas a pedidos de trâmite prioritário em marcas. As decisões publicadas no dia 26/08/2025 se referem a requerimentos de trâmite prioritário apresentado por pessoas idosas. Foram publicados 21 despachos acatando o trâmite prioritário, sendo que 16 destes casos tiveram o mérito decidido imediatamente. O INPI não informou se houve outros requerimentos no período. Alguns dos processos decididos foram depositados em abril, obtendo uma decisão de mérito em menos de seis meses.
Conforme as Portarias INPI/PR 27, 28 e 29 de 2025, a solicitação de trâmite prioritário pode ser feita a qualquer momento durante o andamento do pedido de registro de marca. No entanto, tal priorização somente poderá ocorrer após o término dos prazos legais para apresentação de oposição por terceiros e para manifestação do depositante no caso de oposição.
O INPI passará a divulgar semanalmente, a partir de 2 de setembro, as petições aptas à priorização que ainda não puderam ser efetivadas por estarem aguardando a abertura de prazo para oposição ou manifestação frente a eventuais oposições.
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