INPI publica novos normativos sobre averbação e registro de contratos
O INPI divulgou novas normas que atualizam os procedimentos de averbação e registro de contratos de
transferência de tecnologia, franquia e licenciamento de direitos de propriedade industrial.
Os principais pontos são: (i) Padronização e maior clareza quanto à documentação exigida e às etapas
do processo; (ii) Simplificação e digitalização dos trâmites administrativos, reduzindo prazos e
burocracias; (iii) Reforço da segurança jurídica nas operações que envolvem o uso e a transferência de
ativos intangíveis.
As atualizações representam um avanço na modernização dos serviços do INPI, promovendo mais
eficiência e previsibilidade nas relações contratuais que envolvem propriedade intelectual.