INPI lança acervo online de manifestações jurídicas em propriedade industrial
O INPI lançou uma página na internet chamada “Manifestações Jurídicas de PI”, contendo um acervo sistematizado de pareceres e entendimentos jurídicos emitidos pela Procuradoria Federal Especializada (PFE/INPI) desde 1999. O principal objetivo da iniciativa é aumentar a acessibilidade, a transparência e a uniformidade na interpretação jurídica institucional da propriedade industrial.
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