Durante o Encontro com Usuários de 12 de maio de 2025, o INPI apresentou atualizações importantes no sistema de marcas.
São elas:
Criação do trâmite prioritário para exame de marcas, aplicável a pedidos de registro e designações, por iniciativa do requerente ou oponente. A taxa será de R$ 890 e o serviço estará disponível a partir de 7 de agosto de 2025. Em breve será publicada normativa com maiores informações sobre o tema.
Nova modalidade de oposição, mediante preenchimento de formulário eletrônico simplificado, quando fundamentada exclusivamente no art. 124, XIX da LPI, com citação de até 5 anterioridades. A taxa será de R$ 360 e a previsão é de que esteja disponível a partir de 20 de setembro de 2025.
Procedimento para reconhecimento de dinstintividade adquirida pelo uso, que permitirá o registro de marcas sem distintividade inerente mediante prova de aquisição de distintividade em decorrência do uso contínuo por 3 anos. A entrada em vigor deste novo procedimento está prevista para 28 de novembro de 2025, a uma taxa de R$ 4.700.
Novas diretrizes para comprovação de alto renome passam a exigir pesquisa de mercado e de imagem obrigatórias, com parâmetros específicos, como o mínimo 2.000 entrevistados, representatividade nacional e índice de reconhecimento mínimo de 71%.
Assista a palestra completa: Diálogo com as Partes Interessadas