INPI estende prazo para apresentação de requerimentos de trâmite prioritário para tecnologias relacionadas à Covid-19.
Em 29 de junho de 2020, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria nº 29/2021, que estende o prazo para apresentação de requerimentos de trâmite prioritário para tecnologias relacionadas à Covid-19.
De acordo com a Portaria, tais requerimentos devem ser submetidos ao INPI até 31 de dezembro de 2021 pelo depositante, titular ou terceiro (pessoa física ou jurídica) e conter esclarecimentos que atestem a relação da matéria do processo com o diagnóstico, profilaxia da população e/ou tratamento de pacientes de Covid-19.
A Portaria entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2021.
Para mais informações, por favor entre em contato conosco em patents@murtagoyanes.com.br.