O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a quarta edição do compilado de decisões da autarquia em segunda instância, com 723 decisões selecionadas em 2020, que norteiam o posicionamento técnico em matéria de patentes.
Esta é a primeira edição em que foram incluídas decisões subsidiadas pela Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados (DIRPA), além daquelas da Coordenação-Geral de Recursos e Nulidades (CGREC).
Esta nova edição reúne decisões sobre temas relevantes, como a divisão de pedidos em fase recursal, recurso como reexame de matéria, matéria não patenteável, material encontrado na internet como estado da técnica, polimorfos, patentes de seleção, dentre outras.
Juntas, as quatro edições já publicadas reúnem mais de 2.400 decisões de segunda instância sobre diferentes tópicos das diretrizes de exame de patentes, o que as torna uma excelente fonte de consulta pelos usuários do INPI.
O compilado pode ser acessado através do seguinte link: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/recursos-e-nulidades/decisoes-de-segunda-instancia-em-patentes-volume-4.pdf
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