Victor Lima

Victor Lima

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Practice areas

  • Copyrights and software
  • IP Licensing, Franchise and Technology Transfer Agreements
  • Trademarks
  • Dispute resolution and border protection
  • Unfair competition
  • Patents
  • Industrial designs
  • Data Private and internet
  • Media and entertainment

Education

  • Master’s degree in Intellectual Property from the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ).
  • Postgraduate degree in Civil Procedure from the Pontifical Catholic University of Minas Gerais (PUC-MG).
  • Bachelor of Law from the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ).
  • Technical training in Mechanics from the Celso Suckow da Fonseca Federal Center for Technological Education (CEFET/RJ).

Professional experience

  • Works in Intellectual Property, Anti-Piracy, Software Compliance and Digital Law.
  • Leader of the Intellectual Property Committee of the Brazilian Association of Software Companies (ABES).
  • Chair of the Intellectual Property Law Committee of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro Section (OAB/RJ) – Duque de Caxias subsection.
  • Co-founder of the Federal University of Rio de Janeiro Academic League for Intellectual Property (LAPI-UFRJ).

Publications

  • LIMA, Victor. A necessidade de alvará judicial em publicidades com influenciadores mirins (crianças e adolescentes). Inovativos, Feb. 19, 2026. In here.
  • LIMA, Victor; CAFÉ, Yuri Hemerly Poyares. Proteção Jurídica do Software no Brasil: fundamentos, estratégias e boas práticas de conformidade. ABES, Dec. 18, 2025. In here.
  • LIMA, Victor. Decisão recente da Terceira Turma do STJ firma prazo prescricional de 10 anos em violações contratuais de software. Inovativos, Feb. 10, 2026. In here.
  • LIMA, Victor. Direitos da personalidade e inteligência artificial: comentários sobre a PL 5005/2025. Inovativos, Dec. 5, 2025. In here.
  • LIMA, Victor. O desafio do opt-out na IA generativa: inovação, direitos autorais e o limite do fair use. Inovativos, Oct. 17, 2025. In here.
  • LIMA, Victor. Uso irregular de software: um “barato” que pode sair bem caro. Inovativos, Aug. 12, 2025. In here.
  • LIMA, Victor. Atenção aos reajustes de retribuições do INPI. Inovativos, Jul. 21, 2025. In here.
  • LIMA, Victor; POYARES, Yuri. Proteção Jurídica do Software no Brasil: fundamentos, estratégias e boas práticas de conformidade. ABES, Dec. 18, 2025. In here.
  • LIMA, Victor; FREITAS, Antonio; AMARAL, Rafael Lacaz. Licenças personalíssimas: uma análise sobre a possibilidade de compartilhamento com terceiros. Migalhas, Feb. 3, 2023. In here.
  • AMARAL, Rafael Lacaz; DA ROSA, Rodrigo; LIMA, Victor. Responsabilidade civil do empregador decorrente do uso indevido de software. Migalhas, Jul. 28, 2022. In here.
  • DUTRA, Ana Clara Farias da Silva; AMARAL, Rafael Lacaz; LIMA, Victor. Contagem do prazo prescricional: violação de direitos autorais na internet. Migalhas, Sept. 16, 2021. In here.

Affiliations

  • Brazilian Bar Association (OAB).
  • Brazilian Association of Software Companies (ABES).

Languages

  • Portuguese
  • English
  • Spanish (working knowledge)