Education

• Master’s of Law degree (LLM) in Intellectual Property Law from The George Washington University (Washington, D.C., USA).
• Postgraduate diploma in Intellectual Property Law from the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio).
• Bachelor of Laws degree from the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Professional experience

• Founding partner of MGA.
• Has practiced in Intellectual Property and Media and entertainment since 1994.
• 3rd Vice President of ABAPI for the 2024-2027 term.
• General Counsel of the Brazilian Association of Industrial Property Agents (ABAPI) from 2008 to 2011 and from 2016 to 2023.
• Professor in the lato sensu postgraduate program in Intellectual Property at PUC-Rio since 2004.
• Legal internship focused on international copyright law at the Smithsonian Institution, Washington, D.C., USA, in 2003.
• Member of the Executive Committee of the International Association of Entertainment Lawyers (IAEL).
• Member of the Copyright, Intangible Rights and Entertainment Committee of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro Section (OAB/RJ) (CDADIE).
• Member of the Creative Industry Business Council of the Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro (FIRJAN).
• Vice President of the Board of the Federation of the Audiovisual Industry and Commerce (FICA).

Publications

• GOYANES, Marcelo; CARNEIRO, Letícia. AI-Human authorship requirement: emerging developments at the U.S. Copyright Office and in other countries (including the impact on due diligence). In: KOEDOODER, Margriet; FREUNDLICH, Kenneth (eds.). Music Without Borders: Hot Legal Topics in the Music Business after the First Quarter of the 21st Century. [S.l.]: IAEL, 2025, pp. 292-301.
• GOYANES, Marcelo. Brasil em alta nas telas. O Globo, Jul. 1, 2025.
• GOYANES, Marcelo. DEEPSEEK vs OpenAI: a guerra das IAs e os desafios do direito autoral. JOTA, Feb. 15, 2025.
• GOYANES, Marcelo. Um novo marco sobre proteção autoral em obras geradas por IA. Valor Econômico, Feb. 14, 2025.
• GOYANES, Marcelo; PACI, Beatriz. Audiovisual brasileiro: incentivos fiscais atualizados, modelos de negócio revigorados e novos horizontes para o streaming. Revista da ABPI, Rio de Janeiro, no. 194, pp. 91-102, Jan./Feb. 2025.
• GOYANES, Marcelo; BENEVIDES, Fernanda. Regulation of AI in South American Jurisdictions. In: PECORARO, Anne-Marie; ROSS, Alexander (eds.). The AI Revolution: the International Legal Perspective. [S.l.]: IAEL, 2024, pp. 52-57.
• GOYANES, Marcelo. Uma obra gerada por inteligência artificial pode ser protegida pelo direito autoral? Murta Goyanes, 2024.
• GOYANES, Marcelo. Inteligência humana controlando a artificial na Europa. Murta Goyanes, 2024.
• GOYANES, Marcelo. Mudanças no PL do direito autoral podem gerar insegurança jurídica no setor de produção audiovisual e musical. SEGS, Aug. 28, 2023.
• GOYANES, Marcelo. Novas fronteiras da propriedade intelectual em tempos de IA. Consultor Jurídico, Apr. 4, 2023.
• GOYANES, Marcelo; GEBARA, João Marcos. A saga de Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá como integrantes da Legião Urbana. JOTA, Feb. 1, 2021.
• GOYANES, Marcelo; LEWIS, William Bee Ravenel (eds.). The Monetization of the Global Music Business: from Creators to Major Industry. [S.l.]: Frukt Source, 2016.
• GOYANES, Marcelo; LIEBENSON, Jeff (eds.). The Streaming Revolution in the Entertainment Industry. [S.l.]: Frukt Source, 2015.
• GOYANES, Marcelo; KASZNAR, Alice. Reflexão sobre os 15 anos de vigência da Lei nº 9.610/1998 no mercado do audiovisual. Revista da ABPI, Rio de Janeiro, no. 129, pp. 42-51, Mar./Apr. 2014.
• GOYANES, Marcelo; COELHO, Daniele Maia Teixeira. A aplicação do direito de nome no Brasil. Informativo Jurídico Consulex, vol. 26, no. 4, Jan. 23, 2012.
• GOYANES, Marcelo; COELHO, Daniele Maia Teixeira. O uso de naming rights no Brasil: breves considerações. Revista da ABPI, Rio de Janeiro, no. 110, pp. 55-60, Jan./Feb. 2011.
• GOYANES, Marcelo; ANDRADE, Fábio Martins de. A (i)legalidade do pôquer no Brasil. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, vol. 10, no. 56, pp. 51-65, Jun./Jul. 2009.
• GOYANES, Marcelo. A pesquisa de mercado produzida como prova pericial. In: ROCHA, Fabiano de Bem da (coord.). Capítulos de processo civil na propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, pp. 211-225.
• GOYANES, Marcelo; PORANGABA, Luis Henrique C.; PEREIRA, Luiza Duarte. Uma instrução que não estava no script. Propriedade & Ética, vol. 1, no. 5, pp. 70-75, Sept./Oct. 2008.
• GOYANES, Marcelo. Tópicos em propriedade intelectual: marcas, direitos autorais, designs e pirataria. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
• GOYANES, Marcelo. A tutela jurídica do formato de programa de televisão. Migalhas, Jan. 20, 2004.
• GOYANES, Marcelo Martins de Andrade. A caracterização do dever de indenizar por violação à propriedade intelectual. Revista da ABPI, Rio de Janeiro, no. 67, pp. 58-66, Nov./Dec. 2003.
• GOYANES, Marcelo Martins de Andrade. Tutela jurídica em face do cibergrileiro. In: ROCHA FILHO, Valdir de Oliveira (coord.). O Direito e a Internet. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002, pp. 141-156.
• GOYANES, Marcelo. Foro de competência para as ações de reparação de danos em propriedade intelectual. Revista da ABPI, Rio de Janeiro, no. 44, pp. 28-31, Jan./Feb. 2000.

Affiliations

• Brazilian Bar Association (OAB).
• Brazilian Association of Industrial Property Agents (ABAPI).
• Federation of the Audiovisual Industry and Commerce (FICA).
• International Association of Entertainment Lawyers (IAEL).
• The Copyright Society.

Recognitions

• Managing IP Awards Americas
• Chambers Brazil
• Chambers Global
• IAM 1000
• WTR 1000
• Who’s Who Legal (WWL) Thought Leaders
• Leaders League
• The Legal 500
• Best Lawyers

Languages

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• English
• Spanish