Notícias

Em 29 de fevereiro de 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou em seu site que está próximo de atingir o limite de 100 requerimentos de participação por ciclo anual utilizando os resultados do PCT como base para a solicitação no âmbito da fase IV do Projeto-piloto de Patent Prosecution Highway (PPH). Sugerimos (...)

Em 28 de dezembro de 2023, noticiamos que o INPI havia publicado novas regras quanto aos limites e o escopo dos recursos administrativos de pedidos de patente (para ler esta notícia, clique aqui). Em 27 de fevereiro de 2024, o INPI publicou diretrizes complementares com o objetivo de melhor esclarecer quais atos continuarão a ser (...)

O ano de 2024 nos traz mais motivos para comemorar. O escritório Murta Goyanes Advogados e os sócios Antonio Murta, Beatriz Paci e Marcelo Goyanes foram citados no Chambers Global Guide 2024. O MGA é considerado escritório de referência tanto em Patent, Trademark, Copyright & Trade Secrets quanto em Media & Entertainment, com inegável destaque e excelência na prestação de serviços jurídicos. Antonio Murta foi citado na (...)

Reconhecimento internacional – O sócio Marcelo Goyanes, do escritório Murta Goyanes Advogados, está na prestigiada seleção de 2024 do WWL/Lexology (Who’s Who Legal: Thought Leaders Global Elite). Marcelo é reconhecido como referência na lista que reúne alguns dos principais advogados e especialistas do mundo, cujos integrantes recebem os votos de seus pares, consultores corporativos e (...)

Reconhecimento internacional – O escritório Murta Goyanes Advogados está novamente no ranking WTR 1000, da World’s Leading Trademark Professionals, em 2024, na categoria Silver. Os sócios do MGA Luiza Duarte Pereira, Antonio Murta e Marcelo Goyanes foram citados nominalmente no texto. “Murta Goyanes é uma das principais empresas de PI do Brasil. Marcelo é muito (...)

Um dos assuntos de Propriedade Intelectual mais comentados nos primeiros dias de 2024 foi a entrada em domínio público dos personagens Mickey e Minnie. Porém, outras questões merecem destaque para além da manchete “Mickey em Domínio Público”. “A primeira é que apenas as versões criadas em 1928, nas obras Steamboat Willie e Plane Crazy, foram (...)

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou recentemente novas diretrizes acerca dos limites e abrangência dos recursos administrativos que afetam o trâmite de patentes, desenhos industriais e marcas. As novas diretrizes entrarão em vigor a partir de 02 de abril de 2024. Segundo as regras atuais, o exame técnico substantivo de um pedido de (...)

Em 19 de dezembro de 2023, foi publicada a Portaria INPI/PR n° 52, que disciplina os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais, arquivamento dos pedidos e extinção das patentes, bem como a restauração de pedido de patentes e de patentes, com base no disposto nos artigos 84 a 87 da Lei nº (...)