No dia 23 de julho de 2019, foi assinado o decreto nº 9.931/19, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), com a função de propor ações, apresentar sugestões e coordenar assuntos relativos à Propriedade Intelectual no Brasil.
O GIPI será comandado pelo Ministério da Economia e será composto por 10 representantes de diversos ministérios e órgãos governamentais, como a Casa Civil e a Secretaria Geral. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial também poderá colaborar em reuniões que versem sobre temáticas de sua competência, mas não possuirá direito a voto.
O grupo, que se reunirá trimestralmente, poderá organizar iniciativas, ações e programas pertinentes à Propriedade Intelectual, sugerir a adesão e celebração de acordos internacionais, bilaterais e multilaterais, além de fornecer informações e promover consultas sobre o tema. Diante da composição multifacetada do GIPI, é prevista também a formação de grupos técnicos para assessorar os membros em questões específicas.
A instituição do GIPI é mais uma das medidas relacionadas à Propriedade Intelectual que foram implementadas recentemente pelo governo e se propõe a ser um importante propulsor da matéria.