Na solenidade de 200 dias de governo, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou que planeja transferir a Agência Nacional do Cinema – ANCINE para Brasília, com o intuito de ter maior controle sobre a agência. Nesta linha, na última terça-feira, o porta-voz do Presidente da República declarou que o governo não mais patrocinará as produções que sejam incompatíveis com os valores éticos e morais tradicionais da sociedade, mas negou censura.
Recentemente, foi assinado o Decreto nº 9.919/2019, que prevê a transferência do Conselho Superior de Cinema (CSC) do Ministério da Cidadania para a Casa Civil. Além disso, o CSC teve redução dos membros da indústria cinematográfica, de 6 para 3 membros, e dos representantes da sociedade civil, que caíram de 3 para 2 integrantes. Os membros indicados ao CSC pelo ex-Presidente Michel Temer foram mantidos. O Fundo Setorial do Audiovisual, por sua vez, poderá ser transferido dos comandos da ANCINE para o Ministério da Cidadania.
Apesar das mudanças, a Secretaria do Audiovisual (SAC), importante setor político, não sofreu alterações em seu funcionamento. Conforme Decreto nº 9.674, a SAC segue responsável por “propor, elaborar e supervisionar, ressalvadas as competências do Conselho Superior do Cinema, a política pública para o setor audiovisual com supervisão, monitoramento e avaliação de sua execução”. No mais, a Cota de Tela de Cinema, regra que obriga a exibição de filmes brasileiros em salas de cinema, ainda aguarda a publicação de decreto. Segundo declaração do Ministro da Cultura, o decreto já estaria finalizado desde final de maio de 2019.