O INPI abriu consulta pública sobre Resolução que trata de registros de marca pertencentes a mais de um titular. Interessados poderão enviar sugestões e comentários até 20 de junho de 2019.
O INPI vem se preparando para implementar o processamento de (a) registros de marca em sistema multiclasse; (b) registros de marca em regime de cotitularidade; (c) divisões de registros e pedidos de registro de marca; e (d) registros de marca no âmbito do Protocolo de Madri. Foram publicadas quatro resoluções que dispõem sobre o registro de marca nestas condições.
Está aberta a consulta pública sobre Resolução que trata de registros de marca em regime de cotitularidade. Dentre outras questões, a proposta de Resolução prevê que todos os requerentes devem exercer efetiva e licitamente as atividades identificadas pela marca e que os atos administrativos devem ser praticados por todos os titulares ou por procurador autorizado por todos.
Interessados poderão enviar sugestões e comentários até 20 de junho de 2019. Após o prazo da consulta pública, o INPI apresentará as propostas recebidas, as respostas às contribuições e o texto definitivo da Resolução.
O texto da consulta pública em questão está disponível no link http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/consulta-publica