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  Client Alert: Senado aprova adesão brasileira ao Protocolo de Madrid

O Senado Federal aprovou, em 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que formaliza a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid.

Em suma, o acordo permitirá que empresas e pessoas físicas de países membros solicitem, por meio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o registro de uma marca já depositada ou registrada em seu país de origem, de forma simplificada, em outros países signatários. O acordo possui atualmente a adesão de 97 países.

Como requisito para a implementação do Protocolo, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) precisará analisar os pedidos de registro de marca em até 18 (dezoito) meses.

A previsão do INPI é que o novo sistema já comece a funcionar em outubro de 2019.

Para maiores informações sobre este assunto, não hesite em nos contatar.

Fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/senado-aprova-adesao-brasileira-a-sistema-que-facilita-registro-de-marcas-no-exterior?sfns=mo

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