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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, os Tribunais de Justiça dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal e Minas Gerais, a Justiça Federal do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal terão suas atividades suspensas no dia 1º de maio de 2019. Os prazos que se encerram nesta data serão automaticamente prorrogados para o dia 2 de maio de 2019.