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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI estará fechado no dia 19 de abril de 2019. Os prazos administrativos que se encerram neste período serão prorrogados automaticamente para o dia 22 de abril de 2019.

Os prazos processuais nos Tribunais de Justiça dos estados de São Paulo e Espírito Santo permanecerão suspensos entre os dias 18 e 22 de abril de 2019. No Rio de Janeiro, as suspensões dos prazos da Justiça Federal iniciam-se em 17 de abril e do Tribunal de Justiça Estadual em 18 de abril, ambas estendendo-se até 24 de abril de 2019.  

 Por sua vez, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça terão as suas atividades suspensas a partir do dia 17 de abril de 2019 até 22 de abril de 2019. Os prazos de ambos os Tribunais serão automaticamente prorrogados para o dia 22 de abril de 2019.