Vazamento de dados nas redes sociais: quais são os direitos dos usuários que utilizam essas plataformas?
Embora as políticas de privacidade de plataformas digitais estejam em constante aperfeiçoamento através da implementação de ações que visam proteger os direitos de seus usuários, grandes empresas e organizações que coletam e armazenam dados pessoais para fornecer seus serviços ainda estão sujeitas a imprevistos, como os vazamentos de dados pessoais.
Nestes casos, os usuários, como titulares de seus dados, possuem autonomia e controle sobre as informações sobre si que tenham disponibilizado em ambiente digital. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é direito do titular, por exemplo, ter acesso à finalidade específica da coleta de seus dados e solicitar o término do período de tratamento de seus dados, com sua exclusão total na base de dados da plataforma.
O usuário também pode ser indenizado em casos de prejuízos decorrentes de vazamentos de dados e informações. O dever de reparação é estipulado pela LGPD e assegura ao titular o recebimento de indenização nas hipóteses de violação à legislação de proteção de dados pessoais.
Como medidas de cautela práticas, recomenda-se que os usuários, após qualquer vazamento de dados, alterem todas as suas senhas virtuais, evitem acessar links enviados por e-mail com informações sobre o vazamento e instalem softwares de antivírus em seus aparelhos eletrônicos.