Em recente decisão¹, a 21ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar para anular o ato administrativo de deferimento de pedido de patente relacionado a um medicamento utilizado no tratamento da Hepatite C. No caso em questão, a candidata à Presidência da República Marina Silva e o seu candidato a vice, Eduardo Jorge, ajuizaram ação (...)
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De acordo com recente decisão¹ do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), a IGB Eletrônica (“IGB”), titular da marca “G Gradiente Iphone”, não poderá impedir o uso da marca “iphone” pela Apple. No caso em questão, a Apple ajuizou ação contra a IGB e o INPI, sob o fundamento de que o registro da marca “G (...)
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Em recente decisão¹, o Tribunal Superior Eleitoral ratificou o entendimento de que crime de violação de direitos autorais gera inelegibilidade. No caso em questão, um candidato a vereador pelo município de Jaú, São Paulo, em 2016, teve sua candidatura indeferida em razão de condenação pela prática de crime contra a propriedade intelectual, sob o fundamento (...)
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Antonio Murta Filho participará da 32ª edição da Marques, um dos principais eventos mundiais de Propriedade Intelectual, que este ano acontece em Paris, de 18 a 21 de setembro. O tema este ano será “Branding Style: Appearance, Aesthetics and Éclat” e as sessões discutirão aspectos de relevância para o setor, como a reforma de Direitos (...)
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Parlamento Europeu aprova nova lei de direitos autorais.
Em 12 de setembro de 2018, o Parlamento Europeu aprovou a Diretiva da União Europeia sobre Direitos do Autor 2016/0280 (COD), uma proposta para atualizar e harmonizar aspectos da legislação de direitos autorais europeia, bem como combater o conteúdo que viole direitos autorais na internet. O artigo 11 da Diretiva garante aos produtores de conteúdo, (...)
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Seguindo seu Plano de Ação de 2018, o INPI continua a expandir a cooperação internacional através de acordos PPH (Patent Prosecution Highway). Em 4 de setembro de 2018, foi iniciada a segunda fase do projeto-piloto de exame compartilhado com os outros 7 escritórios de patente do PROSUL: do Chile, da Argentina, da Colômbia, do Equador, (...)
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Marcelo Goyanes palestrará no Painel “Brand Collateral – Product Packaging in Latin America.”
Centenas de profissionais influentes atuantes em direito marcário se encontrarão no evento Trademark Administrators and Practitioners da INTA em Orlando, na Flórida, de 12 a 14 de setembro. O sócio fundador de Murta Goyanes Advogados, Marcelo Goyanes, palestrará no painel Brand Collateral – Product Packaging in Latin America, e abordará a importância de se observar (...)
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Em recente decisão¹, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a remoção das imagens dos agentes públicos réus no caso “Carandiru”, veiculadas em reportagens, constitui censura prévia. No caso em questão, parte dos policiais que figuram como réus em uma ação criminal relacionada ao massacre do Carandiru ajuizaram ação contra o UOL, a Rede Globo e (...)
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