Murta Goyanes Advogados é reconhecido pela publicação internacional Global Chambers 2018
O Murta Goyanes Advogados está mais uma vez listado na publicação internacional Global Chambers & Partners, entre os principais escritórios de advocacia do mundo. A edição 2018 do ranking indicou o escritório por suas práticas de propriedade intelectual e entretenimento. Os sócios fundadores Antonio Murta Filho e Marcelo Goyanes também foram nominalmente indicados por sua atuação (...)
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Em Pauta – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra resolução da ANVISA é negada
O Supremo Tribunal Federal negou provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria contra a Resolução nº 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a adição de aroma e sabor em cigarros. No caso, discutiu-se se a competência da Anvisa para editar a Resolução. Como a votação do (...)
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Client Alert – INPI implementa projeto piloto PPH com o SIPO
Em 30 de janeiro de 2018, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Resolução nº 209, que implementa o projeto piloto de exame compartilhado prioritário Patent Prosecution Highway (PPH) com o State Intellectual Property Office of the People’s Republico f China (SIPO). De acordo com o formato tradicional do PPH para cooperação internacional, (...)
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Em Pauta – INPI divulga Plano de Ação 2018
O INPI divulgou recentemente o Plano de Ação de 2018, que define as diretrizes, metas e iniciativas que nortearão a atuação do Instituto ao longo do ano. Destacamos as seguintes metas apontadas pelo instituto para redução do backlog de patentes: (a)   revisar e republicar a Resolução nº 193/2017, que disciplina a análise expedita de pedidos de (...)
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Em Pauta – Publicidade comparativa
De acordo com recente decisão¹ proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a publicidade comparativa gera dever de indenizar quando for considerada depreciativa. No caso em questão, entendeu-se que o uso da frase “Se não se comportar, Papai Noel vai trazer Itaipava” em publicidade de outra cervejaria teria como objetivo denegrir a reputação da concorrente (...)
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Murta Goyanes é reconhecido pela World Trademark Review 2018
Murta Goyanes Advogados foi reconhecido novamente pela World Trademark Review 2018 como um dos melhores escritórios do Brasil. A publicação internacional reúne, anualmente, os principais escritórios e profissionais de marcas de todo o mundo.  Os sócios Antonio Murta Filho, Marcelo Goyanes e Luiza Duarte foram também recomendados por seus clientes por sua eficiência e comprometimento (...)
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Marcelo Goyanes participa de debate sobre o panorama do VOD no Brasil
Marcelo Goyanes será um dos palestrantes do seminário “Panorama do VOD no Brasil”, no MIS de São Paulo, entre os dias 23 e 24 de janeiro. Realizado por três entidades do setor –  Associação Paulista de Cineastas, Brasil Audiovisual Independente e Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo –, o evento vai promover um debate (...)
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Em pauta – Autorização de licença do uso de imagem
De acordo com recente decisão¹ proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, não se pode presumir que prazo de autorização de licença de uso de imagem ultrapasse 10 anos em caso de ausência do instrumento contratual. No caso em questão, a mãe da autora havia autorizado a utilização da imagem de sua filha em (...)
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