O Ministério da Justiça promoverá em Brasília, no dia 06 de dezembro, o 1º Encontro Nacional de Combate à Pirataria e a Crimes Correlatos. O sócio Marcelo Goyanes abordará como palestrante o tema “As Ações Judiciais de Bloqueio de Sites com base na Violação de Direitos Autorais”, ao lado de representantes da Ancine, Anatel, Anvisa, setor (...)
Leia na íntegra
O setor audiovisual brasileiro conta com um novo Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e Itália, que será utilizado pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE) como base para análise e reconhecimento de projetos de coprodução audiovisual entre ambos os países. O novo acordo foi promulgado em 14 de novembro de 2018, através do Decreto Presidencial (...)
Leia na íntegra
Antonio Murta e Marcelo Goyanes participarão como palestrantes do “Simpósio 2018 – A Música na Era Digital” e abordarão temas como direitos autorais na música e no audiovisual, com base na legislação do Brasil, Europa e Estados Unidos. O evento será promovido pela Cedro Rosa e acontecerá no dia 03 de dezembro de 2018, no (...)
Leia na íntegra
Client Alert – INPI aproveitará resultados de buscas de anterioridades de outras jurisdições nas análises de pedidos de patente
Em 30 de outubro de 2018, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Resolução nº 227/2018, que define os procedimentos de análise de pedidos de patente pendentes de exame com o aproveitamento dos resultados de buscas já realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais. A medida é (...)
Leia na íntegra
De acordo com recente decisão¹ do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  a expressão “País do Futebol” não pode ser registrada como marca, por ser de domínio público, de uso corriqueiro e genérica.   No caso em questão, a agência PBC Comunicação ajuizou ação em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da empresa (...)
Leia na íntegra
De acordo com recente decisão proferida no Recurso Especial No. 1.763.920 pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), a Leroy Merlin não deve direitos autorais ao ECAD por execução pública de músicas em suas lojas. No caso em questão, o ECAD propôs uma ação de cobrança em face da Leroy Merlin, sob a alegação de execução (...)
Leia na íntegra
Maria Alice Calliari representa Murta Goyanes Advogados na AIPLA 2018. Evento que congrega escritórios de advocacia e instituições envolvidas direta ou indiretamente com a proteção da Propriedade Intelectual acontecerá de 25 a 27 de outubro de 2018, promovendo oportunidades de negócios e parcerias.
Leia na íntegra
De acordo com recente decisão¹ do Superior Tribunal de Justiça, o uso de imagem, sem autorização e com fins comerciais, gera o dever de restituir ao ofendido parte do lucro obtido em decorrência do ato ilícito, além de reparação dos danos morais e materiais causados. No caso em questão, a atriz  Giovanna Antonelli ajuizou uma (...)
Leia na íntegra